Formulário de Informação de Isenção

Formulário de Informação de Isenção - Cartórios

O Formulário de Informação de Isenção tem como objetivo a prestação de informações pelos cartórios das transações isentas de ITBI-IV a que se refere o artigo 32 do Decreto nº 55196/2014 e respectivas atualizações de valores.

O acesso ao formulário será feito mediante Senha WEB ou Certificado Digital válido da rede ICP-Brasil. Caso ainda não tenha a sua Senha WEB, providencie clicando aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal FALE COM A FAZENDA.

Preencher o Formulário