Formulário de Informação de Isenção
Formulário de Informação de Isenção - Cartórios
Formulário de Informação de Isenção - Cartórios
O
Formulário de Informação de Isenção
tem como objetivo a prestação de informações pelos cartórios das transações isentas de ITBI-IV a que se refere o artigo 32 do Decreto nº 55196/2014 e respectivas atualizações de valores.
O acesso ao formulário será feito mediante Senha WEB ou Certificado Digital válido da rede ICP-Brasil. Caso ainda não tenha a sua Senha WEB, providencie
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